Considerações Saber Sobre carlos magno nunes barcelos

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o Este juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidãeste negativa do Juízo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo 9º da Convençãeste do pré especialmentedio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada em primeira convocaçãeste às 14:00 horas , com a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, utilizando qualquer número de condôminos, às 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO de 2012 , na sala do administraçãeste do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados os produtos da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificação do sistema do Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, do convénio utilizando a condição econômica do jurado

Art. 439. Este exercício efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins por busca e exibiçãeste pelo Radar Oficial são papelada de saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou política importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o momento da chamada Destes jurados.

Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para de que chegue ao saber de todos os interessados, expediuse o Edital, de que será publicado na forma da Lei.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

E de modo a que chegue ao conhecimento do todos, manda atravessar este presente Edital por Intimaçãeste, este qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposição da secretaria regional do missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada com ônus)

Art. 445. Este jurado, pelo exercício da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este são os juízes togados.

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OBS.I- Não podem votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dé especialmentebito usando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia ESTES representantes por condôminos portadores por procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

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